A COMENDA DA LIBERDADE E CIDADANIA foi instituída e regulamentada pelo Decreto Conjunto nº 001/2011 dos Municípios de Ritápolis, São João del-Rei e Tiradentes.
O inédito e exemplar documento também cria o Conselho da Medalha.
Os Prefeitos Municipais de RITÁPOLIS, SÃO JOÃO DEL REI e TIRADENTES, em inédita reunião, onde igualmente compareceram os respectivos Presidentes das Câmaras Municipais e tendo em conta o que dispõe as correspondentes Leis Municipais nº 1.217 de 1º de setembro de 2011, Lei 4.651 de 29 de agosto de 2011 e Lei 2.614 de 18 de agosto de 2011, que irmanam as nominadas Municipalidades em relação às comemorações cívicas do “DIA DA LIBERDADE”na Fazenda do Pombal, local onde nasceu JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, O TIRADENTES”.
A Medalha “COMENDA DA LIBERDADE E CIDADANIA” destina-se a condecorar cidadãos mineiros, brasileiros e estrangeiros que se destacam em prol do incentivo, apoio e divulgação das atividades relacionadas à Liberdade, à Cidadania, à Responsabilidade Social, à Cultura, à Preservação Ecológica e Ambiental, à História, ao Civismo, e, além do desenvolvimento sócio-econômico, turístico e cultural da Região do Rio das Mortes em Minas Gerais, engrandecendo e dignificando os Municípios ora signatários, o Estado de Minas Gerais e o País.
A Comenda será entregue anualmente, no mês de novembro, na Fazenda do Pombal, local do nascimento do herói nacional Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.
O Conselho da Medalha será responsável pela escolha das personalidades que serão agraciadas. Compõe o Conselho: o Chanceler da Medalha, Eugênio Ferraz; o Vice-Chanceler da Medalha, Wainer de Carvalho Ávila; o Secretário da Medalha, Francisco José dos Santos Braga, o Vice-Secretário da Medalha, Auro Aparecido Maia de Andrade; o Prefeito de Ritápolis, o Prefeito de São João del Rei; o Prefeito de Tiradentes e os três Presidentes das Câmaras Municipais.
Algumas instituições, escolhidas pelo Conselho da Medalha, poderão indicar pessoas ou entidades para serem agraciadas com a “COMENDA DA LIBERDADE E CIDADANIA”.
